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Sinopse

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ÍNDICE

ESTUDOS
Rute Teixeira Pedro - A dificuldade de demonstração do nexo de causalidade nas acções relativas à responsabilidade civil do profissional médico – Dos mecanismos jurídicos para uma intervenção pró damnato
Sónia Moura - Os direitos do participante doente em ensaios clínicos realizados em meio hospitalar
Helena Moniz - Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro
Pedro Soares de Albergaria | Pedro Mendes Lima | José Francisco Moreira das Neves - Uma proposta de justiça negociada
Ana Sacau - Credibilidade das testemunhas: aspectos empíricos da detecção da mentira
Maria Aglaé Tedesco Vilardo | António José Fialho - lienação Parental – Quando o amor dá lugar ao ódio
Sofia Oliveira Pais - A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Um passo para a frente, dois passos para trás?

DOSSIÊ TEMÁTICO
CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E CONTRA A LIBERDADE SEXUAL COM VÍTIMAS MENORES DE IDADE
Maria do Carmo Dias - Notas substantivas sobre os crimes sexuais com vítimas menores de idade
Ana Paula Rodrigues - Pornografia de menores: novos desafios na investigação e recolha de prova digital
Ana Brito - Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade
Ana Sacau - A prova por declarações da vítima de menor de idade; as especiais exigências de protecção da vítima e a descoberta da verdade

APONTAMENTOS
Paulo Guerra - O miúdo da bicicleta – a força do irrepetível

VIDA DO CEJ
Intervenção de Sua Excelência o Ministro da Justiça na sessão de abertura da conferência sobre «A jurisprudência do Tribunal Europeu dos direitos do homem» de 19 de Maio de 2011

ABSTRACTS

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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