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Revista do CEJ | 2.º Semestre 2004 | n.º1

Revista - Revista do CEJ (n.ºs Avulso)

Centro de Estudos Judiciários

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Sinopse

Estudos

Joana Aguiar da Silva
Direito e Literatura: potencial pedagógico de um estudo interdisciplinar
José Luís da Cruz Vilaça
O ordenamento jurídico da concorrência e o novo papel do juiz numa União alargada
Elsa Dias Oliveira
Convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito de menores
João Conde Correia
Droga: exame laboratorial às substâncias apreendidas e diagnóstico da toxicodependência e das suas consequências

Dossiê Temático Acusar/Julgar

Acusar
Rui do Carmo
A Autonomia do Ministério Público e o exercício da acção penal
Paulo Dá Mesquita
Nótula sobre procedimento para acusação
Carlos Adérito Teixeira
"Indícios Suficiêntes": parâmetro de racionalidade e "instância" de legitimação concreta do poder-dever de acusar
Julgar
Luís Correia Mendonça, José Mouraz Lopes
Contributo para uma análise estrutural da sentença civil e penal; a legitimação pela decisão
Maria Adelaide Domingos
Julgar pela área laboral
Paulo Guerra
No reino da prova dos afectos e dos pudores

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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