I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O embate entre a inteligência artificial generativa e os criadores de conteúdos artísticos: uma fotografia, José de Araújo Novaes Neto.
A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital: avanço jusfundamental ou simbolismo retórico? Marta Costa Santos/Eduardo A. S. Figueiredo.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O Tribunal Unificado de Patentes – primeira avaliação do seu funcionamento, João Paulo Remédio Marques.
A nova disciplina europeia das denominações de origem e indicações geográficas, Pedro Sousa e Silva.
II – OUTROS ESTUDOS
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
A posição do autor da obra utilizada para treino de algoritmo de inteligência artificial generativa – considerações sobre a sua (eventual) compensação patrimonial, Fábio Queirós.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Da tutela jurídica do software à necessidade de certificação da qualidade dos dados que alimentam o desenvolvimento dos modelos e sistemas de inteligência artificial, Catarina Teixeira.
III – LEGISLAÇÃO
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APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual
A APDI
Associação Portuguesa de Direito Intelectual é uma associação cultural, de âmbito nacional, que já conta com mais de doze anos de existência e que tem como objectivo o desenvolvimento do Direito Intelectual em Portugal. Esta associação tem promovido, já ao longo de vários anos lectivos, cursos de pós-graduação ministrados na Faculdade de Direito de Lisboa, em matéria de Direito de Autor, Sociedade da Informação, Comércio Electrónico, Direito Industrial e Direito da Bioética, com a participação das figuras mais proeminentes nas respectivas áreas do Direito (encontrando-se ainda em fase de estudo o lançamento de outros cursos em novas áreas do Direito). Estes cursos, que desde o primeiro momento mereceram a atenção do nosso público, procuram dar respostas às questões mais actuais e polémicas com que se confrontam diariamente os estudiosos do Direito e todos os que lidam com estas áreas emergentes.
São também já várias as publicações afectas aos cursos acima referidos promovidas por esta Associação, que têm procurado divulgar estas áreas e estimular o estudo das respectivas matérias. Neste mesmo sentido, a Associação encontra-se a organizar o envio de notícias electrónicas aos seus associados, que lhes permitam manter um conhecimento actualizado do sector.
Paralelamente, esta Associação tem contribuído para a elaboração de legislação no domínio dos direitos intelectuais e tem promovido a realização de debates e conferências várias sobre estes temas, que contam não apenas com a participação dos seus associados como ainda de inúmeras entidades que têm dado valiosos e úteis contributos ao desenvolvimento do Direito Intelectual em Portugal.
A APDI oferece várias vantagens aos seus associados, nomeadamente pela possibilidade de se inscreverem nos referidos cursos com um desconto de 10% ou, ainda que essa inscrição não tenha lugar, pela possibilidade de assistirem a algumas das conferências apresentadas no âmbito destes cursos, bem como de participarem nos debates promovidos por esta Associação e receberem informações actualizadas sobre as áreas do Direito a que respeita.
A APDI foi reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
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