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Sinopse

DOUTRINA

A recuperação do devedor vs “O melhor interesse dos credores”

Luís Campos

Créditos subordinados: reflexões a pretexto das recentes alterações ao CIRE

Ricardo Silva Pereira

JURISPRUDÊNCIA

Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 70/2021 de 27 de janeiro de 2021 (sobre o valor da causa para efeitos de recurso de decisões proferidas no incidente de exoneração do passivo restante em processo de insolvência)

Rui Castro Lima e Susana Rei Dias

Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 272/2021 (sobre a limitação espacial do regime da responsabilidade das sociedades coligadas)

Gonçalo Gama Lobo

Anotação ao Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 418/2021 de 15 de junho de 2021 (sobre a desconsideração, para efeitos de apoio judiciário, da concreta situação económica de devedor que tenha obtido a exoneração do passivo restante)

Rui Castro Lima e Susana Rei Dias

Anotação ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 3/2021

Maria do Rosário Epifânio

Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação (2021)

Nuno Ferreira Lousa e Paulo Abreu Santos

Processo de insolvência e acções conexas - resenha jurisprudencial do STJ (2021)

Ana Paula Boularot

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Autor

Maria do Rosário Epifânio

Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 1995), co-diretora da "Revista de Direito da Insolvência".

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