Estudos de Direito da Insolvência II
Maria do Rosário Epifânio
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789724079738
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 168
Sinopse
A presente obra integra três dissertações de mestrado apresentadas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), sobre temas muito diversos em matéria de Direito da Insolvência. No primeiro texto, é tratada a temática dos créditos subordinados e da conciliação do seu regime jurídico com o princípio da par conditio creditorum. No segundo texto, as alterações introduzidas no processo especial de revitalização no âmbito da reforma legislativa de 2017 são objeto de um estudo crítico. O terceiro trabalho dedica-se às questões suscitadas pelas medidas de recuperação de sociedades comerciais adotadas no âmbito do plano de insolvência (maxime a dialética entre os direitos dos credores e os direitos dos sócios).
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