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Estudos de Direito da Insolvência II

Maria do Rosário Epifânio


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Sinopse

A presente obra integra três dissertações de mestrado apresentadas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), sobre temas muito diversos em matéria de Direito da Insolvência. No primeiro texto, é tratada a temática dos créditos subordinados e da conciliação do seu regime jurídico com o princípio da par conditio creditorum. No segundo texto, as alterações introduzidas no processo especial de revitalização no âmbito da reforma legislativa de 2017 são objeto de um estudo crítico. O terceiro trabalho dedica-se às questões suscitadas pelas medidas de recuperação de sociedades comerciais adotadas no âmbito do plano de insolvência (maxime a dialética entre os direitos dos credores e os direitos dos sócios).

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Autor

Maria do Rosário Epifânio

Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Advogada. Diretora da Revista de Direito da Insolvência.

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