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Detalhes do Produto

Sinopse

Notas práticas sobre as negociações no âmbito do processo especial de revitalização (PER) e do plano de insolvência (na vertente da recuperação)
Pedro Pidwell
O processo especial para acordo de pagamento
Carla Rodrigues
Calificación de la insolvencia en la legislación portuguesa, desde la perspectiva de las legislaciones española y uruguaya
Carlos E. López Rodríguez
A reforma de Lei de insolvência no Brasil
Carlos Alberto Farracha de Castro
Nótula sobre a dispensa da obrigação de proceder ao depósito do preço, mediante entrega de uma garantia autónoma e à primeira solicitação emitida por uma entidade não bancária e a sua aplicação ao processo de insolvência
Maria do Rosário Epifânio/David Sequeira Dinis
Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9 de abril de 2019 (Graça Amaral)
Maria do Rosário Epifânio
Crónica de Jurisprudência dos Tribunais da Relação (2019)
Nuno Ferreira Lousa e Ricardo Silva Pereira
Processo de insolvência e ações conexas ? resenha jurisprudencial do STJ 2019
Ana Paula Boularot

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Autor

Maria do Rosário Epifânio

Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Empresarias, em 1999 e está Inscrita no programa de Doutoramento na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. É docente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.


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