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Revista de Direito da Insolvência - N.º 7 - 2023

Revista de Direito da Insolvência

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Sinopse

DOUTRINA

Alexandre de Soveral Martins

O PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notas

David Sequeira Dinis e Tiago Lopes Veiga

A remuneração do administrador judicial - algumas questões

Fátima Reis Silva

Otimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência - as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.º 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.º 57/2022, de 25/08

Gonçalo Gama Lobo

A exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022

Joana Domingues

A aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.º 9/2022

José Manuel Branco

Alterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsão

Maria do Rosário Epifânio

A Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER - novo regime jurídico

Maria do Rosário Epifânio

Contratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER - o novo regime jurídico

Nuno Ferreira Lousa e Carlota Freire

Nótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas


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