Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2024
- ISBN: 5606939010902
- Número de páginas: 309
- Capa: Cartonada
Sinopse
Índice
Editorial
Eduardo Vera-Cruz Pinto
| A Luta pelo Direito Comum da Humanidade em Gaza: a ONU e o Direito postos em causa por quem os devia respeitar e defender
Artigos Científicos
Arnaldo Abílio Mondlane
| Breve estudo sobre o testamento no ordenamento jurídico angolano
Esperança Gonçalves Liberal Correia
| A violação sexual no relacionamento íntimo/conjugal
Hugo Ramos Alves
| Entre abstração e autonomia: a procuração e a assunção de dívida
José Maria F. Neto
| Ascensão do princípio da juridicidade: o colapso do excessivo poder discricionário no exercício da actividade administrativa pública (a lei n.º 31/22, de 30 de agosto)
Manuel G. Manjolo
| Reflexões em torno dos princípios gerais da Função Pública angolana: Uma abordagem à luz da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto – Lei de Bases da Função Pública
Mussunga Caiombo Chicanda Francisco Augusto
| O combate a corrupção em angola nos períodos: 2017 - 2023 Na província do Moxico
Vitalino Canas
| Leitura guiada do novo regime jurídico da prevenção e do combate ao branqueamento de capitais em Angola (Lei n.º 05/2020, de 27 de Janeiro)
Tânia N’zinga Ribeiro Almeida
| A problemática da representação em arbitragem voluntária com sede em Angola