Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II, I

Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II, I - II 2023

Eduardo Vera-Cruz Pinto

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2024
ISBN: 5606939010902
Número de páginas: 309
Capa: Cartonada

Sinopse

Índice

Editorial
Eduardo Vera-Cruz Pinto
| A Luta pelo Direito Comum da Humanidade em Gaza: a ONU e o Direito postos em causa por quem os devia respeitar e defender

Artigos Científicos
Arnaldo Abílio Mondlane
| Breve estudo sobre o testamento no ordenamento jurídico angolano

Esperança Gonçalves Liberal Correia
| A violação sexual no relacionamento íntimo/conjugal

Hugo Ramos Alves
| Entre abstração e autonomia: a procuração e a assunção de dívida

José Maria F. Neto
| Ascensão do princípio da juridicidade: o colapso do excessivo poder discricionário no exercício da actividade administrativa pública (a lei n.º 31/22, de 30 de agosto)

Manuel G. Manjolo
| Reflexões em torno dos princípios gerais da Função Pública angolana: Uma abordagem à luz da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto – Lei de Bases da Função Pública

Mussunga Caiombo Chicanda Francisco Augusto
| O combate a corrupção em angola nos períodos: 2017 - 2023 Na província do Moxico

Vitalino Canas
| Leitura guiada do novo regime jurídico da prevenção e do combate ao branqueamento de capitais em Angola (Lei n.º 05/2020, de 27 de Janeiro)

Tânia N’zinga Ribeiro Almeida
| A problemática da representação em arbitragem voluntária com sede em Angola

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Autor

Eduardo Vera-Cruz Pinto

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em exercício. É Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Universidade Europeia. Presidente do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço. Coordenador Científico do IURIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar. Presidente da Comissão para a Doutrina da Cibersegurança do Centro Nacional de Cibersegurança | Gabinete Nacional de Segurança. Coordenador Científico do Mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço. Doutorou-se em Direito em 2002 e obteve a Agregação em 2006, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade Ciências Histórico-Jurídicas. Concluiu a Licenciatura em Direito em 1985, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 2010 e 2014. Fundador do IURIS - Instituto de Investigação Interdisciplinar. // Dean of the Faculty of Law at the University of Lisbon. He is a Full Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon and at the European University. President of the Research Center for Cyber Law. Scientific Coordinator of IURIS – Institute for Interdisciplinary Research. President of the Commission for Cybersecurity Doctrine at the National Cybersecurity Center | National Security Office. Scientific Coordinator of the Bologna Master's Program in Information Security and Law in Cyberspace. He earned his PhD in Law in 2002 and obtained his Habilitation in 2006 from the Faculty of Law of the University of Lisbon, specializing in Historical-Legal Sciences. He completed his Law degree in 1985 at the Faculty of Law of the Portuguese Catholic University. He served as Dean of the Faculty of Law at the University of Lisbon from 2010 to 2014. Founder of IURIS – Institute for Interdisciplinary Research.

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