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Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência 02

Pinto, Eduardo Vera-Cruz

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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

Editorial

| Eduardo Vera-Cruz Pinto - A importância da Associação dos Juízes de Angola para a construção de uma Democracia orientada pela regra de Direito

Artigos Científicos

| Eduardo Vera-Cruz Pinto - Um Código Civil para o direito civil angolano? O lugar da experiência jurídica africana

| Frederico Calei - A organização do sector petrolífero em Angola, à luz da Lei n.º 5/19, de 18 de abril – Lei que altera a Lei das Atividades Petrolíferas

| Betsabé Jamba Nunes - Sobre A Constitucionalidade Do Regime Jurídico Do Trabalho Doméstico – A discriminação em função do sexo e a responsabilidade do empregador nos despedimentos lícitos

Evasão Fiscal

| Gaspar Gonvana Quintino - Evasão tributária em Angola

| Fortunato Paixão - Acidente de trabalho no ordenamento jurídico angolano

| Martinho da Cruz Nombo - A Revisão da Constituição de Angola de 2010 como Imperativo Nacional

| Alcione Paulo - Análise e Contributos para Interpretação da Nova Lei da Concorrência – Lei nº 5/18 de 10 de Maio – Lei da Concorrência

| Luis Miguel Nunes - “Fontes De Direito. Contributo Para A Revisão Do Seu Problema” de António Castanheira Neves – No Contexto do Acolhimento do Costume, como Fonte de Direito, na Constituição da República de Angola de 2010 – notas ao artigo 7º da CRA 

| Hélder Felisberto dos Santos Daniel - O Combate à Corrupção: Uma Forma de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo

| Graça Pitra Costa - Comentários ao artigo 8.º, da Lei 17/16, de 7 de Outubro, Lei de Bases de Educação e Ensino”, que consagra o Princípio da Laicidade

| Manuel Graça Manjolo - Acesso ao Direito e tutela jurisdicional efectiva: Breve interpretação do artigo 29º da CRA à luz do Contencioso Administrativo Angolano

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Autor

Pinto, Eduardo Vera-Cruz

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