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Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência 02

Eduardo Vera-Cruz Pinto

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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

Editorial

| Eduardo Vera-Cruz Pinto - A importância da Associação dos Juízes de Angola para a construção de uma Democracia orientada pela regra de Direito

Artigos Científicos

| Eduardo Vera-Cruz Pinto - Um Código Civil para o direito civil angolano? O lugar da experiência jurídica africana

| Frederico Calei - A organização do sector petrolífero em Angola, à luz da Lei n.º 5/19, de 18 de abril – Lei que altera a Lei das Atividades Petrolíferas

| Betsabé Jamba Nunes - Sobre A Constitucionalidade Do Regime Jurídico Do Trabalho Doméstico – A discriminação em função do sexo e a responsabilidade do empregador nos despedimentos lícitos

Evasão Fiscal

| Gaspar Gonvana Quintino - Evasão tributária em Angola

| Fortunato Paixão - Acidente de trabalho no ordenamento jurídico angolano

| Martinho da Cruz Nombo - A Revisão da Constituição de Angola de 2010 como Imperativo Nacional

| Alcione Paulo - Análise e Contributos para Interpretação da Nova Lei da Concorrência – Lei nº 5/18 de 10 de Maio – Lei da Concorrência

| Luis Miguel Nunes - “Fontes De Direito. Contributo Para A Revisão Do Seu Problema” de António Castanheira Neves – No Contexto do Acolhimento do Costume, como Fonte de Direito, na Constituição da República de Angola de 2010 – notas ao artigo 7º da CRA 

| Hélder Felisberto dos Santos Daniel - O Combate à Corrupção: Uma Forma de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo

| Graça Pitra Costa - Comentários ao artigo 8.º, da Lei 17/16, de 7 de Outubro, Lei de Bases de Educação e Ensino”, que consagra o Princípio da Laicidade

| Manuel Graça Manjolo - Acesso ao Direito e tutela jurisdicional efectiva: Breve interpretação do artigo 29º da CRA à luz do Contencioso Administrativo Angolano

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Autor

Eduardo Vera-Cruz Pinto

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em exercício. É Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Universidade Europeia. Presidente do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço. Coordenador Científico do IURIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar. Presidente da Comissão para a Doutrina da Cibersegurança do Centro Nacional de Cibersegurança | Gabinete Nacional de Segurança. Coordenador Científico do Mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço. Doutorou-se em Direito em 2002 e obteve a Agregação em 2006, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade Ciências Histórico-Jurídicas. Concluiu a Licenciatura em Direito em 1985, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 2010 e 2014. Fundador do IURIS - Instituto de Investigação Interdisciplinar. // Dean of the Faculty of Law at the University of Lisbon. He is a Full Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon and at the European University. President of the Research Center for Cyber Law. Scientific Coordinator of IURIS – Institute for Interdisciplinary Research. President of the Commission for Cybersecurity Doctrine at the National Cybersecurity Center | National Security Office. Scientific Coordinator of the Bologna Master's Program in Information Security and Law in Cyberspace. He earned his PhD in Law in 2002 and obtained his Habilitation in 2006 from the Faculty of Law of the University of Lisbon, specializing in Historical-Legal Sciences. He completed his Law degree in 1985 at the Faculty of Law of the Portuguese Catholic University. He served as Dean of the Faculty of Law at the University of Lisbon from 2010 to 2014. Founder of IURIS – Institute for Interdisciplinary Research.

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