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Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional

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Sinopse

PREFÁCIO

Nos primeiros dias do ano de 2003, a Sr.ª Ministra da Justiça - Dr.ª Maria Celeste Cardona - teve a feliz ideia de desencadear um processo de reforma, em profundidade, do sistema prisional português e realidades conexas.
Para isso criou uma comissão, de duração limitada no tempo, denominada CEDERSP - Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, a qual ficou constituída pelo signatário, como presidente, e por quatro vogais - o director-geral dos Serviços Prisionais, Dr. Luís Miranda Pereira, a presidente do Instituto de Reinserção Social, Dr.ª Maria Clara Albino, a directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Dr.ª Maria da Assunção Cristas -substituída, sempre que necessário, pelo subdirector, Dr. Pedro Duro -, e a representante do Observatório Permanente da Justiça, Dr.ª Conceição Gomes. Foi secretária da Comissão a Dr.ª Fernanda Fialho.
A referida Comissão trabalhou afincadamente durante 11 meses e, em menos de um ano, entregou à Sr.ª Ministra da Justiça o produto do seu intenso labor, a saber, o Relatório da respectiva actividade, com numerosas conclusões, e um projecto de Proposta de Lei-Quadro de Reforma do Sistema Prisional (a apresentar pelo governo, após aprovação em Conselho de Ministros, à Assembleia da República).
A Sr.ª Ministra da Justiça aceitou, no essencial, estes dois documentos da Comissão e — após a necessária concertação a nível intermi-nisterial — a Proposta de Lei foi aprovada em Conselho de Ministros, juntamente com um pacote de alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal que, além do mais, acolheu a maioria das recomendações da CEDERSP.
Aguarda-se agora que o novo Governo entretanto nomeado e empossado tome posição sobre todo este conjunto de propostas legislativas e, se for esse o caso, como se espera, faça prosseguir rapidamente o processo em curso.
Sobre o conteúdo do trabalho feito e os motivos das recomendações apresentadas falam suficientemente os textos aqui publicados.
Mas algumas palavras de agradecimento e louvor são devidas neste momento:
- A Sr.ª Ministra Celeste Cardona, pela visão de que deu provas ao empreender tarefa de tão grande fôlego;
- Aos vogais da CEDERSP, pelo excelente contributo que deram, em reuniões que por vezes se prolongaram por mais de 12 horas seguidas;
- Aos principais órgãos do Estado com competência nas matérias abordadas, em particular a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias e a sua Subcomissão de Justiça e Prisões;
- Ao presidente do Conselho Superior de Magistratura, ao Procurador-Geral da República e ao Bastonário da Ordem dos Advogados, pelo precioso contributo que deram ao trabalho da Comissão;
- Ao Partido Socialista, principal partido da Oposição, pela atitude aberta e construtiva sempre demonstrada;
- Ao Sr. Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, da Universidade de Coimbra, pelo valiosíssimo parecer que deu à CEDERSP sobre as grandes linhas de reforma de orientação por esta gizada;
- E, ainda, the last but not the least, ao Sr. Primeiro Ministro, Dr. Durão Barroso, e à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, pelo decisivo apoio conferido a esta reforma.
O projecto de reforma - amplo, tecnicamente fundamentado e socialmente justo e generoso — aí está. O público julgará o seu mérito ou demérito.
Mas, pela parte que me toca, não esquecerei nunca a carta emotiva que recebi de uma reclusa de Tires, após ter lido as nossas propostas, que terminava assim: "Muito obrigada a todos. Os senhores devolveram-nos a esperança!".

DIOGO FREITAS DO AMARAL
(Presidente da CEDERSP)

Julho de 2004

ÍNDICE

PREFÁCIO

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ESTUDO E DEBATE DA REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL

I - INTRODUÇÃO

II - O SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS
2.1. A Perspectiva Histórico-Legislativa no Século XX
2.2. Dados estatísticos - Um século de Prisões em Portugal

III - O SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU
3.1. Breve Análise de Algumas Ordens Jurídicas Estrangeiras
3.2. As prisões na União Europeia - alguns indicadores

IV - ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS
4.1. Nações Unidas
4.2. Conselho da Europa

V - A CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES OUVIDAS
5.1. Escola Nacional de Saúde Pública
5.2. Contributo dos Juizes de Execução das Penas
5.3. Pontos mais focados pelas ONGs ouvidas pela Comissão

VI - CONCLUSÕES DA ANÁLISE EFECTUADA E SENTIDO GERAL DA REFORMA PROPOSTA
6.1. No plano qualitativo
6.2. No plano quantitativo
6.3. No plano físico

VII - LINHAS GERAIS DA REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS
7.1. Recomendações no sentido de alterações pontuais da lei penal e processual penal e de outra legislação avulsa
7.2. Outras recomendações pertinentes sobre a reforma do sistema prisional português
ANEXO: Informação estatística relativa ao sistema prisional dos países da União Europeia

PROPOSTA DE LEI-QUADRO DA REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL

CAPÍTULO I - Finalidade e âmbito da reforma
CAPÍTULO II - Serviços prisionais
Secção I - Princípios orientadores
Secção II - Serviços centrais
Secção III - Estabelecimentos prisionais
CAPÍTULO III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Tribunais de execução das penas
Secção III - Serviços de reinserção social
Secção IV - Cooperação entre o sistema prisional e outros serviços públicos, bem como com a sociedade em geral
CAPÍTULO IV - Financiamento do sistema prisional
CAPÍTULO V - Parque penitenciário
CAPITULO VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma
CAPÍTULO VII - Execução da reforma do sistema prisional

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