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Reforma do Direito Civil

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Sinopse

Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa

ÍNDICE

TEXTO DE ABERTURA
É NECESSÁRIO OU CONVENIENTE REFORMAR O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS? PRIMEIROS SUBSÍDIOS PARA A REFORMA DO DIREITO CIVIL
Assunção Cristas - Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça

ESTUDO SOBRE O CÓDIGO CIVIL
PROTOCOLO
CADERNO DE ENCARGOS

RELATÓRIOS PRELIMINARES
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA .
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
Anexo ao relatório preliminar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da autoria do Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

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Autor

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