O presente volume tem por objecto de estudo a Prisão Preventiva. A noção e regime legal, hoje.
O percurso histórico, os estudos jurídicos, psicológicos, históricos e criminológicos; a sua expressão numérica e percentual, desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal até hoje.
Qual é o panorama nos restantes países europeus. Os números de Portugal e da Europa, em particular a União Europeia. As controvérsias - dos legisladores, dos teóricos e dos práticos -, desde oitocentos até aos dias de hoje. As aporias legais e a função processual num sistema jurídico democrático.
A parcimónia dos estudos empíricos efectuados além fronteiras. O resultado de um estudo exploratório, entre nós: quem são os recorrentes desta medida de coacção, de onde provêm esses recursos, que tipos de crime os fundamentam, que motivos justificam a insurgência recursória, como são afinal decididos. O produto desse estudo e os mais recentes trabalhos de investigação criminológica levados a efeito nos Estados Unidos e no Canadá. Que caminhos para a Prisão Preventiva.

NOTA PRÉVIA

Os livros, tal como as pessoas, também têm uma história. O que a esta nota respeita, teve origem no amável convite do senhor Professor Gomes Canotilho e do senhor Desembargador Santos Cabral, em nome da República do Direito, Associação Jurídica de Coimbra, endereçado ao subscritor para uma breve prelecção sobre temas penitenciários, a proferir em Coimbra, num encontro subordinado ao título «O Estado das Prisões e as Prisões do Estado».
Estávamos em Novembro de 2002, ano no qual se encetava uma preocupação justificada mas em tom decididamente emotivo, sobre a realidade penitenciária portuguesa.
Após as exposições dos convidados, seguiu-se um animado debate, tendo sido aflorado o tema da prisão preventiva como mais uma «vergonha nacional». Embora não tivesse sido objecto da exposição do signatário, este interveio no debate introduzindo dados considerados «novos» e que mitigaram algumas ideias menos abonatórias da realidade portuguesa, nesse particular...
Posteriormente, pretendeu aquela Associação coligir em livro as ditas intervenções, tendo sido solicitado ao signatário que reduzisse a escrito a sua colaboração. Tarefa impossível pois aquela fora proferida sem suporte escrito. Foi então sugerido que fossem redigidas as informações então prestadas sobre a prisão preventiva, o que aceite, se encetou. No entanto, na ausência de informação acessível ao público, as ditas afirmações impunham demonstração, o que na sua concretização, cedo extravasou os limites de um artigo, a disponibilidade de tempo do autor e, mesmo, a capacidade de, num prazo razoável, levar a cabo a tarefa.
Impunha-se o recurso a colaboração. Obtido o necessário apoio, o empreendimento estava viabilizado.
Assim, o trabalho beneficiou da colaboração das senhoras Dras. Mabília Zarrete e Carla Pires, psicólogas criminais, na colheita de informação respeitante aos números da prisão preventiva em Portugal e nos restantes países europeus e, ainda, na recolha de informação junto do Tribunal da Relação de Lisboa, no ano de 2003. Esse mesmo tipo de recolha junto ao Tribunal da Relação, agora em 2004, esteve a cargo das senhoras Dras. Sónia Constantino e Elisabete Fialho, também elas psicólogas criminais.
A estrutura, a redacção, as conclusões e os erros, devem ser assacados, tão-só, ao subscritor desta nota, o qual pretendeu, sobretudo, fornecer informação, no sentido de, eventualmente, esclarecer sobre uma realidade de que muito se fala mas pouco se sabe.
A ausência de informação séria, de estudos credíveis, de instrução neste particular domínio, permite, a montante, discursos surrealistas, controvérsias caducas, debates tão inflamados quanto infundamentados, pseudo-soluções legais ou soluções erradas, e a jusante, responsabilizações e procedimentos persecutórios pouco acertados e certamente nefastos para os visados e, sobretudo, a médio e longo prazo, para todo o sistema de justiça,..., os portugueses merecem melhor, importa romper com o desconhecimento neste domínio sensível da realidade jurídico-penal.

SUMÁRIO

Introdução

PRIMEIRA PARTE

I - História e doutrina
a) Evolução histórica
b) Contribuição doutrinária

II - Consagração legal da prisão preventiva
a) Previsão legal
b) Condições da aplicação e requisitos
c) Os prazos
d) Recursos

III - Os números da prisão preventiva
a) Evolução da prisão preventiva por comparação com a população penitenciária
b) Situação processual penal - Síntese - Do ano de 1987 ao ano de 2003
c) A expressão numérica da prisão preventiva nos países europeus
d) Portugal e os números da Europa

SEGUNDA PARTE

IV - Contextualização do caso de estudo

V - Metodologia

VI - A prisão preventiva no Tribunal da Relação de Lisboa
a) Os números
b) Proveniência dos recursos
c) Caracterização dos recorrentes
d) Tipo de crime
e) Sentido da decisão do recurso
f) Fundamento do recurso

VII - Considerações finais

Bibliografia
Índice