Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Congressos
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724022178
- Número de páginas: 450
- Capa: Brochada
Sinopse
Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut
Índice
Introdução - Maria Fernanda Palma
Processo Penal e Direitos Fundamentais - Winfried Hassemer
El Proceso Penal de la Presunción de Inocencia - Tomás Vives Antón
O Problema Penal do Processo Penal - Maria Fernanda Palma
A Tutela do Ofendido e a Posição do Assistente no Processo Penal Português - Augusto Silva Dias
Segredo de Justiça e Acesso ao Processo - Frederico de Lacerda da Costa Pinto
A Prisão Preventiva e Restantes Medidas de Coacção - Frederico Isasca
O Domínio do Inquérito pelo Ministério Público - Rui Pereira
As Proibições de Prova no Processo Penal - Paulo de Sousa Mendes
O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português - Jorge Noronha e Silveira
O Juiz de Instrução e a Tutela de Direitos Fundamentais - Raul Soares da Veiga
A Livre Apreciação da Prova e o Dever de Fundamentação da Sentença - Paulo Saragoça da Matta
Protecção de Testemunhas em Processo Penal - Rui Patrício
A Acusação Particular - Cecília Santana
Imunidades dos Titulares de Órgãos Políticos de Soberania - Francisco Aguilar
Direito de Recurso em Processo Penal - José Manuel Vilalonga
A Cooperação Judiciária Internacional - Carlota Pizarro de Almeida
Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada - Jorge Carlos Fonseca