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Impugnação Pauliana

Leitão, Hélder Martins

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Detalhes do Produto

Sinopse

Os actos que envolvam diminuição da garantia patrimonial do crédito e não sejam de natureza pessoal podem ser impugnadas pelo credor.
Neste trabalho, dá-se notícia do respetivo processo para o fazer, desde a petição inicial até à sentença.

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Autor

Leitão, Hélder Martins

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