Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira - Anotado e Comentado
Joaquim Freitas da Rocha, João Damião CaldeiraDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724093765
- Número de páginas: 474
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente obra fornece um instrumento útil de consulta e aprofundamento para quem procura conhecer o regime jurídico da inspeção tributária (RCPITA), um regime cuja utilização é cada vez mais indispensável, seja por estudantes ou magistrados, inspectores, advogados ou contabilistas certificados. Partindo de um enquadramento teórico sólido, os autores comentam e anotam todos os preceitos, sinalizando inúmeras decisões jurisprudenciais pertinentes e não negligenciando a aproximação a outros ordenamentos jurídicos.
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