O JavaScript parece estar desativado no seu browser. Para usufruir da melhor experiência no nosso site, certifique-se que ativa o JavaScript no seu browser.
Partilhar
Indisponível
A Proteção de Dados Pessoais e a Administração Pública - O Novo Paradgima Jurídico
The Privacy Prescription: Why Health Data Privacy Is In Critical Condition And How To Fix It
Direito da Proteção de Dados - Perspetivas Públicas e Privadas
Legislação de Proteção de Dados
O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais, na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional)
Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
Revista de Direito Intelectual - nº 2 - 2024
Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP); Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)
Direito Constitucional - Elementos de Estudo para Aulas Práticas - Volume I
Direito Constitucional - Elementos de Estudo para Aulas Práticas - Volume II
Constituição da República Portuguesa - Edição Universitária
Constituição da República Portuguesa
Direito Constitucional e Teoria da Constituição
O constitucionalismo na Pós-Modernidade - Ensaios de Teoria Constitucional
Curso de Direito Constitucional - Vol. 2 - Normas constitucionais. Direitos fundamentais. Atividade constitucional do Estado. Fiscalização de constitucionalidade.
Organização Judiciária Portuguesa
Princípios Estruturantes de Estado de Direito
Manual de Direitos Fundamentais