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Patrocínios, Escândalos e Factos Puníveis

Opúsculos

Paulo de Sousa Mendes

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Sinopse

O crime de recebimento indevido de vantagem abrange as situações em que o particular oferece, promete ou concede ao funcionário uma vantagem para o exercício da função, sendo punível com prisão até três anos ou multa. A lei penal portuguesa inspirou-se diretamente na lei alemã. O que merece ser destacado nesta norma incriminadora é o facto de não se exigir que a vantagem se destine à gratificação de ações ou omissões concretas por parte do funcionário, bastando que haja uma conexão genérica com o exercício da função. Ora, a aplicação desta norma incriminadora pelos tribunais alemães não tem sido isenta de dificuldades. Nada melhor do que analisar então os casos da jurisprudência alemã, a fim de antecipar as dificuldades no tocante à aplicação deste recente tipo de crime da lei portuguesa.

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Autor

Paulo de Sousa Mendes

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Membro do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC). Membro do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP). Membro da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (ATFD). Membro do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano (CEDPAL) da Georg-August-Universität Göttingen.

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