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O Crime de Burla

Monografias

Tiago Costa Andrade

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Sinopse

O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica.
Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime.
Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.

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Autor

Tiago Costa Andrade

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016).
Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).
Curso de Especialização em Compliance e Direito Criminal no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (2016).
Frequência do Curso de Especialização em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (2016).
Foi Adjunto de Ensino, tendo colaborado na cadeira de Direito Processual Penal, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017).
Advogado-Estagiário na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (2018 - presente).
Convidado como orador em conferências internacionais. 


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