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Detalhes do Produto

Sinopse

Promoção e Defesa da Concorrência
Práticas Restritivas da Concorrência
Operações de Concentração de Empresas
Estudos, Inspeções e Auditorias
Auxílios Públicos
Regulamentação
Infrações e Sanções
Dispensa ou Redução da Coima
Recursos Judiciais
Taxas

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Autor(es)

Manuel Lopes Porto

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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José Luís da Cruz Vilaça

Professor Catedrático, Advogado e Jurisconsulto CURRICULUM VITÆ

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Carolina Cunha

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Jurídico da FDUC. Membro do Conselho Pedagógico do CEJ - Centro de Estudos Judiciários. Redactora da Revista de Legislação e de Jurisprudência.  Membro da Direcção da ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Direcção do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Desempenhou os cargos de Vogal do Conselho da Concorrência e de Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais CIP/APED.


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Miguel Gorjão-Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (Janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Director de vários trabalhos de cariz académico e didáctico publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento. 

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Gonçalo Anastácio

Advogado Especialista em Direito Europeu e da Concorrência.

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