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Detalhes do Produto

Sinopse

Promoção e Defesa da Concorrência
Práticas Restritivas da Concorrência
Operações de Concentração de Empresas
Estudos, Inspeções e Auditorias
Auxílios Públicos
Regulamentação
Infrações e Sanções
Dispensa ou Redução da Coima
Recursos Judiciais
Taxas

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Autor(es)

Manuel Lopes Porto

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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José Luís da Cruz Vilaça

Professor Catedrático, Advogado e Jurisconsulto CURRICULUM VITÆ

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Carolina Cunha

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1993. Obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela mesma Faculdade, em 1999. Ainda na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, obteve em 2010 o Doutoramento em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Empresariais. É actualmente Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde desde 1994 tem leccionado disciplinas como Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comercial, Direito das Empresas, Títulos de Crédito e Direito da Insolvência nos vários ciclos de estudos. Desempenhou o cargo de Vogal do Conselho da Concorrência. Presidiu à CPAA- Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais CIP – Confederação da Indústria Portuguesa /APED – Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição É autora de trabalhos publicados nas áreas do direito comercial, direito dos contratos, direito da concorrência e direito do consumo. Tem colaborado, como docente, em diversos Cursos de Pós-Graduação e participado, como oradora, em várias conferências.

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Miguel Gorjão-Henriques

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a classificação de 17 valores, em 1992; Mestre em Direito (Integração Europeia) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação de 18 valores, em 1997; Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Regente da disciplina de “Instituições e Princípios Fundamentais” no Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Autor de vários trabalhos de cariz académico e didático publicados pela Almedina.

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Gonçalo Anastácio

Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado.

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