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Revista de Concorrência e Regulação - Ano III - N.º 10 - Abril/Junho 2012

Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)

Autoridade da Concorrência

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Sinopse

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ÍNDICE

EDITORIAL
DOUTRINA
Doutrina Geral

Luis Ortiz Blanco/Alfonso Lamadrid de Pablo – Del test de posición dominante al test OSCE (Historia y evolución de los criterios de prohibición y autorización de las concentraciones entre empresas en el Derecho europeo, 1989 – 2004)
Alberto Saavedra – Access by National Courts and Private Plaintiffs to Leniency Documents Held by the Commission
Leonor Rossi/Miguel Sousa Ferro – Private Enforcement of Competition Law in Portugal (i): An Overview of Case-law
Olívio Mota Amador – Desafios da regulação da saúde em Portugal nos tempos de crise
Márcio Schlee Gomes – As buscas e apreensões nos escritórios de advogados de empresas
André Mauro Lacerda Azevedo – Bribery Act 2010: Um novo paradigma no enfrentamento da corrupção

Dossier Temático
Primeiras reflexões sobre o novo Regime Jurídico da Concorrência
João Espírito Santo Noronha – A aplicação no tempo do novo Regime Jurídico da Concorrência
Paulo de Sousa Mendes – O contencioso da concorrência: Balanço e perspetivas em função da reforma do direito da concorrência português
Fernando Xarepe Silveiro – O regime jurídico da clemência na nova Lei da Concorrência: Novas valências, novos desafios

LEGISLAÇÃO
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação – abril a junho de 2012

JURISPRUDÊNCIA
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de junho de 2011, no Processo C-360/09, Pfl eiderer AG v. Bundeskartellamt – Catarina Anastácio

Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência – abril a junho de 2012
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – abril a junho de 2012
Jurisprudência de concorrência da União Europeia – abril a junho de 2012

BIBLIOGRAFIA

Recensão
Daniel Kahneman, Thinking, Fast and Slow, New York: Farrar, Straus and Giroux, 2011 – Miguel Nogueira de Brito

Novidades Bibliográficas – abril a junho de 2012
ATUALIDADES
NOTAS CURRICULARES
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais

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Autor

Autoridade da Concorrência

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