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O Estado de Exceção no Direito Constitucional

Jorge Bacelar Gouveia


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Detalhes do Produto

Sinopse

O Estado de Exceção no Direito Constitucional, em Constitucionalismo Democrático, visa preservar a Constituição, tal implicando, contudo, o paradoxo de ser necessário para a garantir temporariamente dela abrir mão, isso requerendo soluções de equilíbrio árduo entre a eficiência da sua ação e a normatividade dos seus limites.

É esse o propósito deste livro, que corresponde à reimpressão da minha tese de doutoramento sobre o tema defendida em 1999, adotando-se a perspetiva poliédrica de ver este instituto de defesa extraordinária da Constituição tanto na Teoria do Direito Constitucional como na Dogmática do Direito Português, sem esquecer o seu amplo lastro histórico-comparatístico.

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008) e Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa (desde 2009).

Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.

Autor de mais de 150 títulos, de que se evidencia os ramos do Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Fiscal, Direito Administrativo, Direito da Segurança e Direito Comparado de Língua Portuguesa (www.jorgebacelargouveia.com).

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