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O Direito Penal Europeu e a dupla subsidiariedade

Teses de Doutoramento

Joana Amaral Cabouco Rodrigues

2 dias


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Sinopse

Após trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE). Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos?
Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.

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Autor

Joana Amaral Cabouco Rodrigues

Jurista no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal e Mestre em Direito na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais.

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