Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789725409954
- Número de páginas: 80
- Capa: Brochada
Sinopse
[Este] livro não só não contesta como, bem pelo contrário, reconhece o papel fundamental que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a ordem jurídica do Conselho da Europa – e, em particular, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos – assumem na proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu.
O Autor tem consciência de que, na atual encruzilhada transnacional, os conflitos entre tribunais superiores das diferentes ordens jurídicas só se podem resolver através de mecanismos de diálogo judicial. E, para o efeito, numa construção original, esboça uma teoria da margem de apreciação, assente não numa fórmula vazia, mas num conjunto de pressupostos e de critérios gerais e abstratos que se mostrem capazes de, simultaneamente, assegurar a proteção dos direitos fundamentais ao nível europeu, por um lado, e preservar a soberania e a identidade nacional de cada Estado, por outro. O livro ensaia, assim, um interessante modelo de vasos comunicantes entre iguais. Vale a pena lê-lo.
Rui Medeiros, in Prefácio
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