Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2007
- ISBN: 9789724030173
- Número de páginas: 273
- Capa: Brochada
Sinopse
Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net
ARTIGOS DOUTRINAIS
Paulo H. Pereira Gouveia
A democracia e os poderes do Ministério Público português
Luís de Lima Pinheiro
Direito dos Estrangeiros Uma perspectiva de Direito Internacional Privado
Manuel Januário da Costa Gomes
Em tema de arribadas forçadas
J. P. Remédio Marques, M. Nogueira Serens
Direito de patente: sucessão de leis no tempo e a proibição da outorga de patentes nacionais sobre produtos químicos ou farmacêuticos no domínio do CPI de 1940
- o aditamento de reivindicações de produto químico ou farmacêutico, no quadro do CPI de 1995, nos procedimentos de protecção pendentes na data de adesão à Convenção da Patente Europeia e ao Acordo TRIPS
Nuno Manuel Pinto Oliveira, Benedita Mac Crorie
O princípio da igualdade no direito europeu dos contratos: as Directivas 2000/43/CE
e 2004/113/CE
Patrícia Afonso Fonseca
As cartas de intenções no processo de formação do contrato. Contributo pura o estudo da sua relevância jurídica
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Processo de falência: poderes do juiz, aceitação de proposta da compra de bem imóvel e incumprimento contratual
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Julho de 2002 Anotação por José Lebre de Freitas