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O Contrato de Franquia (Franchising) - Noção, Natureza Jurídica e Aspectos Fundamentais de Regime

Maria de Fátima Ribeiro

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Sinopse

O trabalho que ora se publica corresponde à dissertação apresentada pela autora no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (1994/1995) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Este estudo versa sobre o contrato de franquia, figura cada vez mais divulgada na nossa prática mercantilista, mas de caracterização jurídica problemática. Apresenta-se inicialmente a franquia numa perspectiva económico-jurídica, sendo caracterizada a sua função económica e procedendo-se à sua distinção de outras realidades próximas no âmbito da distribuição comercial; o estudo do equilíbrio económico e jurídico entre as partes deste contrato durante a sua execução é tratado aqui com particular relevo. Em seguida, fornece-se o enquadramento legal do contrato de franquia (destacando-se a disciplina comunitária, recentemente alterada pelo regulamento n.º 2790/1999). Finalmente, analisam-se o conteúdo e as modalidades que pode assumir o contrato de franquia, bem como os principais problemas que surgem com a sua cessação.


Introdução


1. Questão terminológica
2. Origem histórica da franquia


Capítulo I - A perspectiva económico-jurídica do contrato de franquia


Secção I - O quadro económico do contrato de franquia
3. Função económica do contrato de franquia
3.1. A perspectiva do franquiador
3.2. A perspectiva do franquiado
3.3. A perspectiva do consumidor
3.4. Vantagens para o mercado em geral
4. A organização económica do contrato de franquia: sistema de rede
4.1. A organização em sistema de rede
4.2. O contrato de franquia como contrato de cooperação
5. O problema da qualificação económico-jurídica do contrato de franquia como contrato de distribuição
5.1. Distribuição e contratos de distribuição
5.2. Distribuição directa e indirecta
5.3. A categoria jurídica dos contratos de distribuição
5.4. O caso específico do contrato de franquia
5.5. Função distributiva
6. A distinção entre o contrato de franquia e os contratos de concessão comercial e de agência
6.1. Contrato de concessão comercial
6.2. Contrato de agência


Secção II - O equilíbrio económico e jurídico entre franquiador e franquiado na celebração e na execução do contrato de franquia
7. A importância da informação pré-contratual
8. A execução do contrato de franquia. O contrato de franquia como contrato--quadro
9. A autonomia jurídica do franquiado
9.1. Dependência económica v. autonomia jurídica
9.2. Os desvios ao modelo do contrato de franquia
9.2.1. O exercício de um excessivo controlo pelo franquiador: o contrato de franquia e o contrato de trabalho
9.2.2. A excessiva colaboração entre as partes: o contrato de franquia e os contratos associativos
9.3. Consequências da violação da autonomia entre as partes no regime de responsabilidade perante terceiros


Capítulo II - A delimitação do contrato de franquia


Secção I - O enquadramento legal do contrato de franquia
10. Direito comunitário
10.1. Os antecedentes históricos do Regulamento n.° 4087/88
10.2. O Regulamento n.° 4087/88
10.3. O Regulamento n.° 2790/1999
11. Legislação portuguesa


Secção II - Noção de contrato de franquia
12. Síntese das cláusulas normalmente pactuadas nos contratos de franquia
13. Noções propostas


Capítulo III - Conteúdo, modalidades e problemas conexos com a cessação do contrato de franquia


Secção I - Conteúdo do contrato de franquia
14. Conteúdo essencial do contrato de franquia
14.1. Obrigações principais do franquiador
14.1.1. Cedência do uso de uma marca implantada no mercado
14.1.2. Comunicação de saber-fazer
14.1.3. Fornecimento de assistência técnica
14.2. Obrigações principais do franquiado
14.2.1. Utilização da imagem de marca do franquiador na execução do contrato
14.2.2. Pagamento de uma contrapartida
14.2.3. Obrigação de suportar o controlo do franquiador
15. Obrigações necessariamente decorrentes do conteúdo essencial
16. Conteúdo não essencial do contrato de franquia


Secção II - Modalidades do contrato de franquia
17. Franquia de produção, de distribuição, de serviços e financeira
17.1. Franquia de produção
17.2. Franquia de distribuição
17.3. Franquia de serviços
17.4. A "franquia financeira"
18. Package franchise e product franchise
19. Franquia directa, indirecta e associativa
20. Contrato de franquia principal
21. Contrato de franquia de balcão
22. Franquia móvel
23. Contrato de pré-franquia e contrato de pilotage
24. Franquia própria e franquia imprópria


Secção III - Cessação do contrato de franquia e problemas conexos
25. Inexistência do direito à manutenção das relações contratuais
25.1. Contrato com duração indeterminada
25.2. Contrato com duração determinada
26. Utilização do saber-fazer e sinais distintivos do franquiador após a cessação do contrato
27. Destino das existências na posse do franquiado
28. Direito à indemnização de clientela
29. Obrigação de não-concorrência por parte do franquiado
Conclusão
Bibliografia

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Autor

Maria de Fátima Ribeiro

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (Centro Regional do Porto), no ano lectivo de 1987/1988, com média final de 16 valores. Aprovação com a classificação final de 18 valores no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a dissertação intitulada “O contrato de franquia (franchising) – Noção, natureza jurídica e aspectos fundamentais de regime”, apresentada em Outubro de 1996 e defendida em Dezembro de 1998. Aprovação com a classificação final de 18 valores por unanimidade no Curso de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com a dissertação intitulada “A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a ´Desconsideração da Personalidade Jurídica’”, apresentada em Abril de 2008 e defendida em Março de 2009. Docente no âmbito da licenciatura, mestrados e doutoramento na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 1991. Docente no âmbito da licenciatura e mestrado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 2012. Docente no âmbito da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, desde 2009.

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