O Contrato de Franquia (Franchising) - Direito Contratual e da Concorrência
L. Miguel Pestana de Vasconcelos
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894026617
- Número de páginas: 222
- Edição: 3ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O contrato de franquia tem um relevo enorme na vida comercial. Grande parte das redes de distribuição comercial de bens, e empresas de prestação de serviços, nacionais e internacionais, recorrem a sistemas de franchising. Neste trabalho procede-se a uma análise pormenorizada deste contrato nas suas diversas vertentes: de direito contratual, com ênfase na cessação do contrato no âmbito do regime geral dos contratos duradouros, de direito societário e de direito da concorrência. Neste quadro, expõe-se detalhadamente a disciplina das restrições verticais da concorrência decorrente do, recente, regulamento n.º 2022/720, da Comissão, que se aplica não só à franquia, mas a todos os contratos de distribuição comercial.
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