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Sinopse

O artigo de Assunção Cristas e Mariana Gouveia trata dos efeitos do contrato de compra e venda na transmissão da propriedade de coisas móveis nos direitos português, espanhol e inglês. O primeiro motivo de interesse reside na verificação de que o princípio da transmissão consensual não se impõe por força de alguma razão lógica ou cultural intransponível nem é necessariamente a melhor das soluções. A surpresa dos leitores aumentará porventura quando se derem conta de que as autoras sustentam o carácter meramente supletivo do princípio português da transmissão cultural e contemporânea.
O artigo de Vítor Neves trata da protecção (real) conferida ao proprietário desapossado de dinheiro nos direitos inglês e português. A falta de respostas directas no direito português coloca o A. na necessidade de procurar soluções, cruzando o subsistente mistério que envolve o conceito e a natureza jurídica do dinheiro com outros institutos jurídicos centrais, tais como a aptidão das coisas fungíveis para serem objecto de direitos reais e a protecção dos adquirentes de boa fé.
in Prefácio de Carlos Ferreira de Almeida


TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE COISAS MÓVEIS E CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Estudo Comparado dos Direitos Português, Espanhol e Inglês


Noções fundamentais nas várias ordens jurídicas
Grelha comparativa - enunciação e justificação
Análise das várias ordens jurídicas
Síntese comparativa e conclusões
Bibliografia e casos citados


A PROTECÇÃO DO PROPRIETÁRIO DESAPOSSADO DE DINHEIRO - Estudos dos Direitos Inglês e Português


Introdução
«Grelha comparativa» indicativa, renúncia à comparação e razão de ordem
A protecção reconhecida ao proprietário de dinheiro no Direito Inglês
A protecção reconhecida ao proprietário de dinheiro no Direito Português
Síntese conclusiva
Bibliografia e casos citados

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Autor(es)

Vítor Pereira Neves

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Assunção Cristas

Professora associada da NOVA School of Law, onde se doutorou em 2005. Para além da lecionação na licenciatura, assumiu a coordenação conjunta do Master's in Law and Economics of the Sea - Ocean Governance, onde ensina Ocean Policies, e é Diretora do NOVA Ocean Knowledge Centre, criado em 2021. Em 2022, integrou a VdA - como of counsel, responsável pela Plataforma de Serviços Integrados da ESG e pela área do Ambiente, que inclui o mar. Coordenou, nomeadamente, o grupo de trabalho da SEDES dedicado ao Mar, convertido em Observatório do Mar após a apresentação do respetivo relatório em dezembro de 2022. É membro da rede de peritos do "World Economic Forum" para as questões dos oceanos e da sustentabilidade.


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Mariana França Gouveia

Mariana França Gouveia é doutorada em Direito. A sua área de especialização incluiu, para além do Direito Processual Civil, a Resolução Alternativa de Litígios, muito em especial a Arbitragem e a Mediação. Neste âmbito criou e dirige o NOVA Dispute Resolution Forum, um centro de conhecimento que investiga e forma nas matérias do Processo Civil (Academia de Processo Civil) e Resolução Alternativa de Litígios (Laboratório RAL). É desde setembro de 2018, a Diretora da NOVA School of Law. É ainda Sócia da PLMJ Advogados, integrando a equipa de Resolução de Litígios. A sua carreira divide-se entre a gestão, lecionação e investigação académicas, com trabalhos reconhecidos na área da Justiça e da Resolução Alternativa de Litígios e a prática como advogada e árbitra, em complexos processos arbitrais domésticos e internacionais.


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