A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência bra
MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
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- Ano: 2015
- ISBN: 9788584930494
Sinopse
A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da relação jurídico-contratual
entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o dever de transparência nessa relação,
obrigando o Franqueador a entregar ao candidato a Franqueado a Circular de Oferta de
Franquia. A lei é extremamente enxuta e, por isso, omissa sobre temas importantes.
Nesse modelo de negócios, que vem crescendo bastante no Brasil, as partes estão inseridas
em um contexto envolvendo uma série de relações que acabam originando conflitos das mais
diversas naturezas.
O presente livro retrata um rigoroso acompanhamento do entendimento firmado na
jurisprudência nacional sobre algumas das mais importantes questões envolvendo relação de
franquia, especialmente no que diz respeito a algumas cláusulas tradicionalmente
encontradas nos contratos desse tipo.
Este trabalho tem como foco principal os operadores do Direito, tais como advogados, a
quem recai a responsabilidade de elaborar e analisar os contratos de franquia, bem como
aos juízes e árbitros, que analisam e julgam litígios entre Franqueadores e Franqueados.
De forma geral, aqui são abordados temas como a validade e eficácia de algumas cláusulas
inseridas nos contratos de franquia, com a indicação precisa do posicionamento do
Judiciário a respeito delas. Além dos comentários relativos às decisões, serão apontados
melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.