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Franchise Encroachment - A (Alegada?) Opressão dos Franquiados, ou Requisito (Necessário?) de Crescimento da Rede

Monografias

Fernando Manuel Canas Gonçalves

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Sinopse

Esta obra versa sobre o franchise encroachment, um aspecto da relação de franquia com extrema importância. Embora nos Estados Unidos da América seja considerada uma das mais relevantes questões relacionadas com o contrato de franquia, recebeu até ao presente muito pouca atenção na doutrina jurídica portuguesa.
Analisa-se o conjunto diversificado de práticas implementadas pelo franquiador que, na maior parte dos casos, consiste na autorização dada por este para a abertura de uma nova unidade da rede, ou na abertura de uma unidade explorada directamente pelo franquiador dentro do mercado de um franquiado existente, e se tal constitui uma actuação ilícita por parte do franquiador em relação aos respectivos franquiados - e em que casos ocorre tal ilícito - ou se tal aumento é necessário para o crescimento do específico sistema de franquia.

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Autor

Fernando Manuel Canas Gonçalves

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