Franchise Encroachment - A (Alegada?) Opressão dos Franquiados, ou Requisito (Necessário?) de Crescimento da Rede
Fernando Manuel Canas Gonçalves
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724089799
- Número de páginas: 164
- Capa: Brochado
Sinopse
Esta obra versa sobre o franchise encroachment, um aspecto da relação de franquia com extrema importância. Embora nos Estados Unidos da América seja considerada uma das mais relevantes questões relacionadas com o contrato de franquia, recebeu até ao presente muito pouca atenção na doutrina jurídica portuguesa.
Analisa-se o conjunto diversificado de práticas implementadas pelo franquiador que, na maior parte dos casos, consiste na autorização dada por este para a abertura de uma nova unidade da rede, ou na abertura de uma unidade explorada directamente pelo franquiador dentro do mercado de um franquiado existente, e se tal constitui uma actuação ilícita por parte do franquiador em relação aos respectivos franquiados - e em que casos ocorre tal ilícito - ou se tal aumento é necessário para o crescimento do específico sistema de franquia.