Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724021690
- Número de páginas: 172
- Capa: Brochada
Sinopse
Escreve-se, logo no título, "concurso de normas" - entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclusão a que conduziram os resultados da investigação realizada: a de que "concurso de normas", rigorosamente, é coisa que não existe.
A essa conclusão chegou-se em dois passos, e correspondem-lhes as duas Partes em que se divide o livro. Na Primeira, discorre-se sobre os modelos comuns de caracterização do tema, e estuda-se particularmente a vertente dita "lógica"; na Segunda Parte trata-se já o aspecto "teleológico" desse "concurso". O objectivo perseguido foi o de traçar com precisão (e assim distinguir) aqueles dois perímetros problemáticos, e o de então, para cada um deles, deixar apresentada uma proposta resolutiva geral. Com isso, e de caminho, fica esclarecido que em nenhum de esses dois planos há questões de "concurso de normas", e que pretender o contrário não apenas é metodologicamente e dogmaticamente incorrecto, como importa consequências político-criminalmente indesejáveis.
ÍNDICE GERAL
PRIMEIRA PARTE - O "concurso de normas" e a aplicabilidade dos tipos legais de crime
§ 1.° O "concurso de normas" na doutrina portuguesa: Notícia
§ 2.° Sobre a aplicabilidade dos tipos legais de crime
§ 3.° Crítica da caracterização correntia do "concurso de normas" penais
SEGUNDA PARTE - "Concurso de normas" e concurso "ideal" no Direito Penal português
§ 4.° A "consumpção" na teoria do "concurso de normas": Notícia
§ 5.° Aporias da "consumpção"
§ 6.° Continuação: História clínica de um dilema
§ 7.° Terapêutica: O concurso "ideal" no Direito Penal português
Conclusões