Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724023076
- Número de páginas: 329
- Capa: Brochada
Sinopse
Nota Prévia
A presente publicação, integrada numa colecção que a Livraria Almedina tem dedicado ao Direito dos Estados de Língua Portuguesa, reúne diversos escritos de natureza jurídica, todos pertencentes ao universo do Direito Público, embora com uma especial incidência no Direito Constitucional.
A maior parte dos textos respeita ao Direito Moçambicano, ordem jurídica africana lusófona que conheço melhor, por ter trabalhado mais tempo em Moçambique, para além do período em que leccionei na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.
Mas os diversos estudos igualmente abrangem outras ordens jurídicas, incluindo reflexões de natureza geral, porventura importantes na construção de um Direito Público de Língua Portuguesa.
Cumpre ainda referir o apoio recebido para o presente livro do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade - da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Oxalá este contributo possa suscitar um interesse crescente por uma mais intensa integração jurídica no domínio dos Estados de Língua Portuguesa, tanto ao nível das instituições de ensino do Direito como no plano das profissões jurídicas.
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Sumário
a) A influência da Constituição Portuguesa de 1976 nos sistemas constitucionais de língua portuguesa
b) O princípio democrático no novo Direito Constitucional Moçambicano
c) A relevância civil do casamento católico no Direito Moçambicano da Família
d) Reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990
e) Legislação eleitoral em Moçambique
f) As autarquias locais moçambicanas e a respectiva legislação: um enquadramento geral
g) O estatuto dos governantes municipais em Moçambique
h) A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
i) Segredo de Estado e Lei Constitucional em Angola
j) Os sistemas político-constitucionais dos Estados Africanos de Língua Portuguesa
l) A primeira Constituição de Timor Leste