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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789727247110
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente edição assenta nas alterações introduzidas à Portaria n.º 278/2013, de 26 de
agosto, que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário nos
cartórios notariais.
O atual regime do processo de inventário coloca sérias interrogações, dúvidas e
perplexidades. Exige esforço interpretativo e de compreensão dos seus preceitos normativos.
Este livro no estilo das obras do mesmo autor tem preocupações essencialmente
pragmáticas. Dá soluções e sugere pistas para resolver problemas.
Os notários assumem, agora, plenos poderes no controlo do processo, com competência para o
processamento dos atos e termos do inventário. Dirigem as diligências. Realizam
verdadeiros julgamentos de facto e de direito, apreciando e valorando toda a espécie de
prova. Organizam e presidem aos sorteios. Procedem à venda de bens. Proferem despacho
determinativo da forma da partilha e muito mais. O juiz da comarca só decide certas
questões complexas.
Durante 20 anos, o autor (atualmente na Relação) ocupou-se deste tipo de processos.