Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada - Jurisprudência e Legislação Conexa
Tomé d'Almeida RamiãoDetalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789727246021
- Número de páginas: 816
- Edição: 10.ª Edição (Actualizada e Aumentada)
- Capa: Brochada
Sinopse
"Edição revista e aumentada. Tem agora 816 páginas. Mais anotações e apontamentos decorrentes da aplicação da Lei.
Esta é «a OTM» mais consultada pela comunidade jurídica portuguesa. Uma obra com reconhecido mérito. Indispensável aos «técnicos» do Direito, face à inegável utilidade (prática e teórica).
Inclui Doutrina, Jurisprudência, Convenções e Diplomas legais sobre menores.
O autor junta minutas de diligências e de procedimentos.
Segue o acordo sobre a nova ortografia."