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Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offering

João Vieira dos Santos


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Sinopse

O trabalho que agora se publica corresponde ao resultado de uma investigação doutoral que incidiu sobre as formas de financiamento empresarial FinTech. Na última década, o fenómeno FinTech tem crescido incessantemente, merecendo a atenção de legisladores e autoridades, sobretudo devido aos desafios jurídicos levantados pela utilização de tecnologias emergentes e novos modelos de negócio. Entraram no léxico corrente do setor financeiro novos instrumentos regulatórios, como os innovations hubs e as regulatory sandboxes. Justifica-se, assim, o enquadramento adequado destas figuras na ordem jurídica, bem como a identificação de uma abordagem regulatória para as formas de financiamento empresarial FinTech que garanta o equilíbrio entre, por um lado, a proteção dos investidores e da estabilidade financeira, e por outro a promoção da inovação.

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Autor

João Vieira dos Santos

Doutor em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo sido aprovado por unanimidade nas provas académicas, com a tese intitulada "Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings". Desde maio de 2018: Jurista na CMVM. Atualmente: integra o Departamento de Análise Estratégica, Inovação e Comunicação da CMVM. Desde fevereiro de 2022: Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Humanidades e Tecnologias.


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