Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2016
- ISBN: 9789897681820
Sinopse
Um manual que elucida sobre regras e funcionamento do sistema fiscal em Portugal
enunciando os princípios aplicáveis e explicando as regras do atual sistema fiscal em
Portugal.
Esta publicação concisa e prática, concilia o Direito Tributário com o Direito Financeiro.
São aqui tratadas as competências básicas a adquirir, na ótica do processo educativo de
Bolonha.
A obra está dividida em quatro partes:
- Parte Primeira, sobre as normas estruturantes, os princípios gerais, os titulares, as
fontes do ordenamento jurídico financeiro-tributário, a sua aplicação temporal e espacial;
- Parte Segunda, sobre a problemática do equilíbrio orçamental de todo o setor público, o
recurso ao crédito e a dívida soberana;
- Parte Terceira, sobre o Direito Tributário e o atual Sistema Tributário Português,
enquadrado na sua História e no presente contexto da capacidade económica contributiva dos
portugueses;
- Parte Quarta, com a apresentação de três breves visões da política financeira, dando
relevo à circunstância da nossa integração na Europa Comunitária.