Imposto e Crime - Inspecção Tributária e a Investigação Criminal
Paulo Marques, Nelson Coelho, Alexandre Simões
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2026
- ISBN: 9789894030188
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 248
Sinopse
O livro que aqui se oferece, sob o título Imposto e Crime: Inspecção Tributária e Investigação Criminal, analisa tanto os actos e o procedimento da inspecção tributária com impacto na liquidação do imposto como igualmente no processo de inquérito criminal fiscal.
A inspecção tributária assume-se, não raras vezes, como o “berço” da liquidação do imposto, mas igualmente da detecção e da promoção do sancionamento das infracções tributárias cometidas pelos contribuintes incumpridores. Esta actuação da inspecção tributária destina-se, em larga medida, a prevenir e mesmo a dissuadir a realização de condutas ética e juridicamente censuráveis, tutelando assim, com firmeza, os direitos e os interesses legítimos das vítimas do incumprimento fiscal: os cidadãos contribuintes cumpridores, os quais constituem a larga maioria.
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