Direito Fiscal da União Europeia: Tributação Direta - 2ª Edição
João Sérgio Ribeiro
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789724088440
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 300
Sinopse
O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de adquirir conhecimentos de direito fiscal da União Europeia. Nela se faz uma análise condensada, mas abrangente, do impacto que a jurisprudência e a legislação europeias têm na tributação direta. No âmbito do direito primário, são estudadas as liberdades económicas fundamentais, a dupla tributação e os auxílios de Estado, na relação que têm com o direito da União Europeia. No contexto do direito secundário, são abordadas as diretivas relativas às sociedades-mães/afiliadas; fusões, cisões, entrada de ativos e permutas de ações; pagamentos de juros e royalties; cooperação administrativa; assistência mútua em matéria de cobrança; práticas de elisão e a tributação da base comum consolidada.