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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894018681
- Número de páginas: 116
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro analisa a estratégia da União Europeia para os dados apresentada em 2020. Nessa estratégia, a União ambiciona tornar-se um modelo de liderança na economia dos dados e propõe um conjunto de medidas para atingir esse objetivo. Entre essas medidas encontram-se medidas de natureza jurídica, em particular dois regulamentos, que são estudados com detalhe nesta obra.
A estrutura do livro desdobra-se em três capítulos: o primeiro explora a estratégia da União Europeia para os dados e os problemas que a motivaram. No segundo capítulo analiso as soluções jurídicas relacionadas com essa estratégia, em especial o Regulamento da Governação dos Dados e o Regulamento dos Dados. Por fim, o terceiro capítulo projeta e discute alguns dos desafios que poderão afetar o sucesso desta estratégia e, em particular, das suas inovações jurídicas.