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Manual de Introdução à Proteção de Dados Pessoais

Graça Canto Moniz


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Sinopse

Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".
O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

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Autor

Graça Canto Moniz

MBA do INSEAD (França). Doutoramento na NOVA School of Law (Portugal).

Atualmente é titular da Cátedra da Google para a Governança dos Dados na NOVA e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa. Além da atividade académica é CEO da FUTURA uma consultora focada na gestão de ciber riscos.

Em 2023 foi nomeada pelo governo português para coordenar a estratégia nacional para os dados.


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