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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894027355
- Número de páginas: 288
- Capa: Brochada
Sinopse
Reunião de nove estudos concluídos após a publicação do volume VI. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.
- Fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuais
- O poder tributário na Constituição do Império do Brasil e na Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa.
- A constituição fiscal portuguesa, sua evolução e défice de cumprimento.
- Os tipos de tributos no direito constitucional português.
- Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – um imposto sob outro nome.
- Princípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários.
- A falsa natureza de imposto ambiental da ECOTAXA.
- Dever fundamental de pagar impostos ou de pagar tributos?