Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Legislação Complementar

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Legislação Complementar

André Alfar Rodrigues, Patrícia Cruz

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2023
ISBN: 9789726298953
Número de páginas: 250
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

| Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
| Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
| Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
| Procedimentos da Avaliação de Situações a Submeter ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado

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Autor(es)

André Alfar Rodrigues

Advogado.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa.

Pós-graduação Avançada em Direito das Sociedades Comerciais (Foundations of Corporate Law and Deals, Markets and Litigation) pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (PhD).

Formação Avançada em Compliance pelo Instituto de Formação Bancária.

Participou nas I e II Jornadas de Financeiras de Capital de Risco e II Jornadas de Metodologia do Direito realizadas pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi Conselheiro Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Erasmus e Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Investigador no Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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