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Legislação Fiscal de Cabo Verde

Coletâneas de Legislação

Sérgio Vasques, Carla Castelo Trindade

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
13,41 € 14,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O sistema fiscal de Cabo Verde tem conhecido transformações importantes ao longo dos últimos anos. Uma das alterações mais recentes prende-se com a reforma do procedimento e do processo tributário, a exigir de quadros administrativos, operadores económicos e profissionais do direito uma actualização contínua do seu conhecimento e materiais de trabalho.

Com a presente colectânea recolhem-se os textos dos Código Geral Tributário, Código de Processo Tributário e Código das Execuções Tributárias, recentemente aprovados, antecedendo-os de uma breve nota de apresentação. Os autores desta colectânea fizeram parte da equipa que procedeu à concepção das três codificações.

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Autor(es)

Sérgio Vasques

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e doutorado em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa. Leciona o Direito Fiscal há cerca de 20 anos e é autor de variados artigos e monografias neste domínio. Exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2009-2011. Atualmente, é consultor do Banco Mundial. As suas áreas de investigação principais são as da tributação indireta, tributação ambiental, taxas locais e taxas de regulação económica. Em Portugal, participou na conceção do Código dos Impostos Especiais de Consumo, na reforma da tributação automóvel, na introdução de tributos ambientais sobre as águas e resíduos, e na criação do sistema de arbitragem tributária, entre outros projetos. Em Cabo Verde, onde trabalhou como consultor do Ministério das Finanças, foi responsável por diversos trabalhos de conceção em matéria tributária, desde a reforma da tributação indireta aos novos códigos gerais tributários. Em Portugal, coordena a publicação periódica Cadernos IVA e integra o conselho editorial do periódico Fiscalidade; no Brasil, integra o conselho editorial do periódico Revista Fórum de Direito Tributário.

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Carla Castelo Trindade

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