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Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

Coletâneas de Legislação

Ana Paula Dourado

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Sinopse

Publicam-se neste livro alguns dos meus anteprojectos de leis tributárias, elaborados no quadro do departamento legal do FMI. Escolhi para publicação os anteprojectos mais recentes, os quais dizem todos eles respeito a Cabo Verde (Código Geral Tributário, Código de Processo Judicial Tributário, Código das Execuções Tributárias), com excepção do anteprojecto da tributação do petróleo que diz respeito a Moçambique.
O objectivo desta publicação é lançar o debate sobre as reformas fiscais de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, nas quais tenho participado desde 2003.
Este debate tem início com os Primeiros Encontros Fiscais da CPLP, organizados pela Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF e Instituto para a Cooperação Jurídica) e a Associação Fiscal Portuguesa, em 8-9 de Outubro de 2008.
Ana Paula Dourado

Índice

I. Introdução
II. Cabo Verde
Anteprojecto de Código Geral Tributário
Anteprojecto de Código de Processo Judicial Tributário
Anteprojecto de Código das Execuções Tributárias
Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IURPS)
Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IURPC)
III. Moçambique
Anteprojecto de Lei da Tributação do Petróleo

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Autor

Ana Paula Dourado

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do IDEFF. É consultora do departamento legal do FMI e elaborou e negociou os anteprojectos das reformas fiscais de países de língua oficial portuguesa desde 2003 (Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, e apoiado a reforma fiscal de Timor Leste,). Membro do Centro de Estudos Fiscais (em situação de licença sem vencimento), tendo participado em várias comissões legislativas do Ministério das Finanças, e tendo sido delegada portuguesa em grupos de trabalho para a harmonização da tributação directa na Comunidade Europeia e no grupo da evasão e fraude fiscais da OCDE. Professora visitante do International Tax Centre da Universidade de Leiden desde 2007 (Adv. LLM em Direito Fiscal Internacional e Europeu), da Universidade da Florida (2010), da WU de Viena (2010-2011), da Global Law School da Universidade Católica Portuguesa (desde 2009-10). Membro do Comité Académico da Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal (EATLP). Publicou, para além de inúmeros artigos e capítulos de livros, "A Harmonização dos Rendimentos de Capitais na CE" (1996), "O Princípio da legalidade Fiscal, tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação" (2007), "Reformas Fiscais na CPLP" (2008), "The Acte Clair in EC Tax Law" (com Ricardo da Palma Borges) (IBFD, 2008), "Lições de Direito Fiscal Europeu" (2010), "Separation of Powers in Tax Law" (EATLP 2010). Organizadora dos Lisbon Seminars in European and International Tax Law e do GREIT Lisbon Summer Course (com José Almeida Fernandes). Membro Fundadora do GREIT (www.greit-tax.eu), Membro do Conselho Editorial da Revista Intertax, subdirectora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, e membro da Comissão de Redacção de diversas Revistas de Direito Fiscal.

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