O Crédito Tributário no Processo de Insolvência e nos Processos Judiciais de Recuperação
Sara Luís DiasDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Profissionais
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724094939
- Número de páginas: 290
- Capa: Brochado
Sinopse
O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias.
No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças.