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O Crédito Tributário no Processo de Insolvência e nos Processos Judiciais de Recuperação

Manuais Profissionais

Sara Luís Dias

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Detalhes do Produto

Sinopse

O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias.
No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças.

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Autor

Sara Luís Dias

Advogada (sócia) na sociedade Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.;

Docente (Professora Adjunta) na Escola Superior de Gestão - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e na Universidade Portucalense;

Formadora do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados; Oradora em diversas conferências e congressos e autora de várias publicações nas áreas do Direito Fiscal e do Direito da Insolvência.


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