Partilhar

Legislação de Direito Penal - Sancionatório - Económico - Financeiro e Diplomas Conexos

Ricardo Alexandre C. Rodrigues, João Luz Soares, Miguel Matias

Em Stock


Desconto: 10%
42,75 € 47,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

CAPÍTULO I – BREVIÁRIO TEMÁTICO DE DIREITO PENAL-SANCIONATÓRIO ECONÓMICO-FINANCEIRO
Parte I – Mercado de valores mobiliários (e outros instrumentos financeiros)
Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril – Código do Mercado de Valores Mobiliários
Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro – Código dos Valores Mobiliários

Parte II – Instituições de crédito e sociedades financeiras
Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro – Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro – Regime Jurídico do Cheque
Decreto-Lei n.º 23.721, de 29 de Março
Lei Uniforme Relativa ao Cheque
Lei Uniforme Relativa às Letras e Livranças

Parte III – Regime dos contratos públicos
Lei n.º 18/2008, de 19 de Janeiro – Código dos Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 71/2007, de 14 de Março – Estatuto do Gestor Público
Parte IV – Infrações tributárias
Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro – Lei Geral Tributária
Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho – Regime Geral das Infrações Tributárias

Parte V – Consumidores, saúde pública e concorrência
Lei n.º 23/96, de 26 de Julho – Lei dos Serviços Públicos
Lei n.º 24/96, de 31 de Julho – Lei de Defesa do Consumidor
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro – Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro – Comércio Eletrónico no Mercado Interno e tratamento de dados pessoais
Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro – Infrações Antieconómicas e Contra a Saúde Pública
Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro – Código da Publicidade
Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março – Práticas Comerciais Desleais
Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de Dezembro – Regime Aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio
Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março – Regime das Práticas Comerciais com Redução de Preço
Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio – Novo Regime Jurídico da Concorrência
Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro – Lei das Comunicações Eletrónicas
Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto – Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações
Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro – Lei do Cibercrime

Parte VI – Corrupção no comércio internacional e na atividade privada
Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril – Responsabilidade Penal por Crimes de Corrupção no Comércio Internacional e na Atividade Privada

CAPÍTULO II – DIPLOMAS CONEXOS
Parte I
Lei n º 5/2002 de 11 de Janeiro – Medidas de Combate à Criminalidade Organizada

Ler mais

Autor(es)

Ricardo Alexandre C. Rodrigues

Ler mais

João Luz Soares

Ler mais

Miguel Matias

Ler mais