NOTA PRÉVIA

A 6.ª edição desta Coletânea de Legislação de Direito Fiscal pretende, tal como as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª edições, ser um instrumento útil para os alunos de Direito Fiscal e para as pessoas que desenvolvem a sua atividade profissional neste ramo do Direito.
Esta nova edição contém a versão mais atualizada dos diplomas que aqui se publicam. Agradecemos, uma vez mais, à AAFDL Editora pela disponibilidade e celeridade na publicação desta Coletânea de Legislação de Direito Fiscal.

| CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
| LEI GERAL TRIBUTÁRIA
| REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
| REGIMES DE TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA
| ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
| CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
| TABELA DE ATIVIDADES DO ARTIGO 151.º DO CIRS
| TABELA DE ATIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO
| CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
| CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
| CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
| CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS
| CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
| TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO