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Justiça Tributária: Prevenção e Resolução Alternativa de Litígios

Teses de Doutoramento

Cláudia Sofia Melo Figueiras

3 dias


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47,62 € 52,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A justiça tributária tradicional tem vindo a apresentar algumas fragilidades. Tais fragilidades têm um ponto em comum: o défice de consciência ético-tributária. Este défice de consciência ético-tributária conduziu, no seio da justiça tributária tradicional, a um conjunto de problemas de ordem substantiva e adjetiva (ao nível do sistema administrativo e judicial). Urge encontrar soluções para os referidos problemas. Tais soluções permitem-nos falar na realização de uma nova justiça tributária, embora sem a pretensão de anular, ou de substituir, a justiça tributária tradicional. Em nosso entendimento, os instrumentos fundamentais para a realização de uma nova justiça tributária - que não afasta, como se referiu, a tradicional, reforçando-a - reconduzem-se a duas dimensões basilares, nomeadamente, a prevenção da litigiosidade e o recurso aos denominados meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.

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Autor

Cláudia Sofia Melo Figueiras

Mestre em Direito Tributário e Fiscal, pela Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo defendido a tese com o título "Arbitragem em matéria Tributária: à semelhança do modelo administrativo?".
Doutora em Ciências Jurídicas, com área de especialização em Ciências Jurídicas Públicas, vertente do Direito Tributário, Direito Processual Tributário e Resolução Alternativa de Litígios.
Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho, lecionando na licenciatura em Direito na unidade curricular de Direito Administrativo; no mestrado em Direito Tributário na unidade curricular de Impostos Sobre o Rendimento e Contencioso Tributário; no mestrado em Direito Administrativo na unidade curricular de Direito Tributário e de Direito do Urbanismo.
Docente na Universidade Portucalense, lecionando na licenciatura em Direito na unidade curricular de Direito Administrativo e de Direito do Urbanismo e do Ambiente.

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