A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários

Teses de Doutoramento

Carla Castelo Trindade

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Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2022
ISBN: 9789894007340
Número de páginas: 424

Sinopse

A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.

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Autor

Carla Castelo Trindade

Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa. Docente convidada do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais da Cidade da Praia. Coordenadora e docente em pós-graduações e cursos de especialização no instituto Católica Tax da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Lecciona cursos de formação na Escola de Direito - Universidade do Minho e no Centro de Estudos Judiciários. Árbitra em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa.

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