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Detalhes do Produto

Sinopse

«Para além da relevância dos temas, a doutrina portuguesa bem como a jurisprudência aplicável são tratados com cuidado e rigor, em linguagem acessível a todos os juristas.
Estamos, assim, perante um contributo muito válido para o estudo do IRC português».
Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado
in Prefácio

«Tem o leitor em mãos vários temas actuais de Direito Tributário, na área do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (...) pautado por alguma instabilidade em vários dos seus aspectos críticos, conforme denunciado pelas múltiplas alterações legislativas introduzidas. Podemos mesmo dizer que velhos e novos problemas, uns e outros, instigam à busca de novas soluções. Assim, oferecemos o nosso modesto contributo para desvelar algumas dessas soluções ou, pelo menos, depurar a melhor interpretação a dar às normas tributárias».
Dos Autores

Índice (Abreviado)
I - A instabilidade do sistema fiscal: O caso do IRC
II - As alterações em sede de IRC para 2017
III - As alterações em sede de IRC para 2018
IV - O IRC nas estatísticas das declarações
V - A dedutibilidade dos gastos e o ónus da prova
VI - Fusões e participações: da dedutibilidade dos encargos financeiros em especial
VII - A (in)dedutibilidade da tributação autónoma à luz da Reforma do IRC
VIII - Os pagamentos especiais por conta no Grupo de Sociedades
IX - O reporte de prejuízos
X - A liquidação oficiosa e a determinação da matéria colectável
XI - A prova do preço efectivo na transmissão de imóveis
XII - A caducidade do direito de liquidação e a prescrição das dívidas
XIII - A revisão oficiosa da autoliquidação
XIV - A impugnação judicial em caso de autoliquidação
XV - Paraísos fiscais: estarão fora de moda?
XVI - A Zona Franca da Madeira é um "off-shore"?
XVII - Facturas falsas: simulação, concurso de crimes e métodos indirectos

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Autor(es)

Paulo Marques

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecciona Direito Fiscal, Finanças Públicas e União Económica e Monetária
Consultor na Presidência do Conselho de Ministros – CEJURE
Investigador do CIDEEFF
Formador em diversas instituições públicas e privadas
Autor de diversas monografias, artigos, comentários de jurisprudência e recensões nas áreas do Direito Fiscal, do Direito Penal Fiscal e das Finanças Públicas


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Joaquim Miranda Sarmento

Docente do Ensino Superior:

FDL – Faculdade de Direito de Lisboa;

ISEG – Instituto Superior de Economia e Gerstão;

ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

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Rui Marques

Docente do Ensino Superior:

FDL – Faculdade de Direito de Lisboa;

ISEG – Instituto Superior de Economia e Gerstão;

ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

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