Partilhar

Estatuto do Ministério Público - Anotado

Legislação Anotada

Álvaro Lopes-Cardoso

Em Stock



Desconto: 63%
5,00 € 13,70 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Lei Nº 47/86 de 15 de Outubro com as alterações sucessivamente introduzidas atá à Lei Nº 60/98 de 27 de Agosto
Regulamento das Inspecções

Do Ministério Público: Estruturas, funções e regime de intervenção - Orgãos e agentes do Ministério Público
Da Magistratura do Ministério Público: Magistratura do Ministério Público

Ler mais

Autor

Álvaro Lopes-Cardoso

Licenciado em Direito pela faculdade de Direito de Lisboa, em 1953, exerceu Advocacia e Magistratura, (com a classificação de "Muito-Bom"), tendo-se jubilado como Juiz-Desembargador. Membro de várias associações de juristas, tais como a "Union Internationale des Avocats", "Lawyers Pilots Association", "International Association of Jewish Lawyers and Jurists", membro fundador da "Interdoc-Association Internationale d'Informatique Juridique", membro da "Sociedade Médico-Legal de Portugal". Tem publicadas mais de uma dezena de obras jurídicas.

Ler mais